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Reforma antecipada sem penalização entra hoje em vigor

1 min. 01.10.2018

Os trabalhadores que têm pelo menos 46 anos de carreira e que começaram a trabalhar aos 16 ou antes disso podem, a partir desta segunda-feira, reformar-se sem penalizações. É a data da entrada em vigor de uma das medidas do Governo para a valorização das longas carreiras contributivas, que passa a abranger todos aqueles que começaram as suas carreiras com o que hoje é considerado trabalho infantil.

De acordo com o decreto-lei aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros ainda no mês de agosto, os pensionistas que tenham 46 anos de carreira contributiva aos 62 anos, ou seja, que tenham começado a trabalhar pelo menos aos 16, já podem reformar-se antecipadamente sem sofrer cortes na pensão, nomeadamente decorrente da aplicação do fator de sustentabilidade (menos 14,5% do valor da pensão) nem os cortes de 0,5% por cada mês de antecipação da reforma. O regime abrange quem reunisse estas condições a 1 de janeiro de 2018 ou desde então.

O Governo antevê que a nova medida deva abranger entre mil e duas mil pessoas, tratando-se de um alargamento de uma medida de há um ano, que em outubro de 2017 tornou possível para quem aos 60 anos tivesse 48 de carreira aposentar-se sem penalizações. Essa medida abrangerá, estimava então o Executivo, 15 mil pessoas entre 2018 e 2019. Uma estimativa confirmada esta segunda-feira pelo ministro do Trabalho.

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