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Governo muda regras das reformas antecipadas

1 min. 18.10.2018

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, esclareceu, ontem, as regras para o acesso à reforma antecipada. Dessa forma, apenas quem acumulou 40 anos de descontos quando fez 60 anos poderá ser inserido no lote de pensionistas.

Exemplificando: não chega ter 65 anos e 42 anos de carreira contributiva, porque há 5 anos, quando celebrou os 60, acumulava apenas 37 anos de descontos à segurança social. No entanto, quem tem 61 anos e 41 anos de descontos já conseguirá tirar partido das alterações, na medida em que, no ano passado, aos 60 anos, já tinha acumulado 4 décadas de contribuições.

Quer isto dizer que, contrariamente ao que acontecia até agora, é preciso cumprir os dois critérios em simultâneo.

Quem cumpre o critério, pode reformar-se mais cedo, sem o corte de 14,5% do chamado fator de sustentabilidade.

Isto não significa, porém, que os cortes acabem. Mantém-se a penalização na pensão de 0,5% por cada mês em que se retire mais cedo.
A medida, que tem um custo estimado para a Segurança Social de cerca de 43 milhões de euros no próximo ano, é mais um passo na revisão das reformas antecipadas, que começou em 2017 com o fim dos cortes para as muito longas carreiras contributivas.

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