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"Programa Regressar" é novo regime fiscal para seduzir regressos

2 min. 20.10.2018

O “Programa Regressar” foi prometido em maio por António Costa para “fomentar o regresso a Portugal dos jovens que partiram, sem vontade de partir” durante a crise, mas a forma como foi vertido na proposta de Orçamento do Estado para 2019 transforma-o em muito mais do que isso.

Trata-se de um regime que oferece descontos fiscais agressivos e muito amplos, que não olha a rendimentos, nem a nacionalidades, nem a profissões. Todos quantos tenham sido residentes em Portugal nalgum momento do tempo, tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 e não tenham voltado em 2016, 2017 ou 2018, desde que a situação contributiva esteja regularizada, são potenciais candidatos ao regime.

Regressando em 2019 ou em 2020 apenas serão tributados por metade do que ganharem a título de rendimentos do trabalho (por conta própria ou de outrem), durante um período de cinco anos.

O Governo justifica a amplitude do benefício fiscal com o facto de a escassez de mão de obra ser transversal a todos os níveis de qualificação (farão falta pessoas para o turismo, a construção civil e a agricultura, por exemplo) mas, ao não impor um número mínimo de anos que é preciso ter estado em Portugal nem restrições ao tipo de profissões, acaba por abrir a porta a que, por exemplo, futebolistas com salários milionários que já tenham jogado no campeonato português voltem para cá com generosos benefícios fiscais.

E quem diz futebolistas diz também treinadores, desde que tenham a situação regularizada com o Fisco e a Segurança Social (isto é, não tenham dívidas ou, tendo-as, elas estejam a ser pagas em prestações ou contestadas mediante prestação de garantia).

Fonte: Expresso

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