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Famalicão fica de fora do Plano de Despoluição do Ave

4 min. 05.11.2018

Jorge Paulo Oliveira lamenta que Governo tenha excluído Vila Nova de Famalicão do Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave, recomendado pela Assembleia da República.

 Pela Resolução nº 63/2017, publicada no Diário da República de 11 de abril de 2017, a Assembleia da República, recomendou ao Governo que, em articulação com os municípios e todas as entidades responsáveis pelos recursos hídricos implementasse “um plano de despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Ave”, do qual constasse “um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação para proceder à despoluição e recuperação de toda a zona” e ainda “um programa de medidas de minimização dos danos, por acidente ou causa natura”.

 Um ano e meio depois sobre a data da publicação da referida Resolução, Jorge Paulo Oliveira, deputado à Assembleia da República, questionou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética sobre a execução da Resolução aprovada pelo Parlamento e a calendarização das medidas necessárias e tidas como mais urgentes no âmbito da despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Ave.

O deputado famalicense quis também saber se todos os municípios situados na bacia hidrográfica do Ave foram envolvidos na elaboração do referido Plano.

 Na resposta, o ministro João Matos Fernandes, informou o deputado social democrata que, para aquele efeito, o Governo estabeleceu um Protocolo de Colaboração Técnica envolvendo a Agência Portuguesa do Ambiente, IGAMAOT, SEPNA, Vimágua, Águas do Norte e os municípios de Fafe, Felgueiras, Guimarães, Santo Tirso e Vizela, no âmbito da despoluição da bacia hidrográfica do rio Vizela, ou seja, o plano de intervenção tem por objeto apenas um dos afluentes do rio Ave.

 “O Governo não cumpre com a Resolução, aprovada por unanimidade pelo Parlamento, que defende a elaboração de um plano de despoluição e recuperação ambiental de toda a bacia hidrográfica do Ave, e ao fazê-lo deixa de fora, uma parte muito considerável do percurso do rio que atravessa, territórios com elevados níveis de industrialização e de concentração populacional, como é o caso de Vila Nova de Famalicão, com todas as consequências conhecidas ao nível ao poluição do mesmo”, reage Jorge Paulo Oliveira.

O deputado famalicense recorda que “o processo de despoluição do rio Ave teve o seu início nos anos 80 e apesar de já terem sidos gastos milhões de euros, e dos avanços conseguidos, o mesmo não está despoluído”.

 “O rio Ave, não está despoluído, mas pode ser despoluído. O que não se compreende é que o Governo haja desistido desse objetivo. Não aceitamos que o tenha feito, pelo que também ao nível do Parlamento, o PSD irá continuar a reclamar do Governo, deste ou de qualquer outro, que a despoluição e recuperação ambiental de toda a bacia hidrográfica do Ave seja um objetivo central da política ambiental governativa”, assegura Jorge Paulo Oliveira.

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