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Juíza de Famalicão ganha ação no Tribunal dos Direitos Humanos

1 min. 07.11.2018

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão a uma juíza multada pelo Conselho Superior da Magistratura por, alegadamente, ter chamado mentiroso a um colega.

Segundo o jornal Público, os juízes de Estrasburgo condenaram Portugal por considerarem deficientes os procedimentos que foram desencadeados nos tribunais portugueses contra a magistrada. A decisão foi conhecida ontem.

O caso remonta a 2011, altura em que foi aberto um processo disciplinar à juíza do Tribunal de Famalicão, Paula Carvalho e Sá, suspeita de ter chamado mentiroso a um colega responsável pela sua avaliação profissional, durante uma conversa telefónica. Também teria acusado o mesmo inspetor judicial de inércia e falta de diligência.

O Conselho Superior da Magistratura acabaria por a condenar, no ano seguinte, a uma multa equivalente a 20 dias de salário, à qual se vieram a juntar mais multas decorrentes de outros dois processos disciplinares. A magistrada, que se queixava de estar a ser perseguida e sempre negou ter chamado mentiroso ao colega, foi ainda suspensa do serviço durante 240 dias. 

Paula Carvalho e Sá recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, mas sem sucesso.

Esta terça-feira, Portugal foi condenado, por violação do 6.º artigo da Convenção dos Direitos do Homem, segundo a qual todas as pessoas têm direito a um julgamento justo e equitativo.

 

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