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Afinal o acesso à reforma antecipada vai manter-se em 2019

2 min. 09.11.2018

O Governo decidiu deixar cair o travão às reformas antecipadas para quem não preenche a dupla condição de aos 60 anos de idade ter pelo menos 40 de descontos, avança o Diário de Notícias.

Esta posição é assumida num documento de enquadramento ao Orçamento do Estado para 2019 que o Ministério do Trabalho e Segurança Social remeteu ao Parlamento. O que significa que ao longo do próximo ano vão vigorar dois regimes em simultâneo: o atual, que contempla um duplo corte e o novo, menos penalizador. 

Tal como acordado com os parceiros de esquerda, o governo, de acordo com o Diário de Notícias, vai avançar em 2019 com a concretização de novas fases do regime das reformas antecipadas para carreiras contributivas longas, retirando-lhe parte do sistema de cortes que agora vigora. Em causa está a eliminação do factor de sustentabilidade (que este ano resulta num corte de 14,5% ao valor da pensão) para as pessoas que reúnam a condição de aos 60 anos de idade terem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

Este regime poderá em janeiro ser usufruído por quem tem 63 ou mais anos de idade (o que implica que tenha pelo menos 43 anos de descontos) e desde que a pensão tenha data de início a partir do início de 2019.

Em outubro, o regime fica acessível aos que tenham 60 anos de idade e desde que a pensão seja atribuída a partir do dia 1 desse mês. Ainda que não tenha o corte do fator de sustentabilidade, esta entrada na reforma antes da idade legal pressupõe a contabilização da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal - que em 2019 será de 66 anos e 5 meses.

Ao contrário do que chegou a ser admitido pelo ministro Vieira da Silva a chegada do novo regime não implica a revogação do que atualmente está em vigor que é mais penalizador, mas mais flexível.

 

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