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Penas de prisão para políticos que não declarem rendimentos

1 min. 11.03.2019

O Parlamento vai propor penas de prisão para os políticos que não declarem os rendimentos.

As propostas da comissão parlamentar para o reforço da transparência são reveladas esta segunda-feira no Jornal de Notícias.

Ministros, deputados, autarcas, juízes do Tribunal Constitucional e magistrados judiciais serão obrigados a declarar rendimentos e património. O fisco pode taxar a 80 por cento a riqueza não justificada.

Para além das penas de prisão as propostas que estão em cima da mesa sugerem também mais impostos para os patrimónios dos políticos.

As novas regras estão em debate desde 2016 na comissão parlamentar para o reforço da transparência no exercício de funções públicas. Concluídas as votações indiciárias chegou-se a um texto final já enviado para consulta a várias entidades.

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