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Famalicão isenta produtores de taxas agropecuárias

1 min. 06.02.2018

Os proprietários de explorações agropecuárias no concelho de Famalicão vão beneficiar até junho de 2019 de isenção nas taxas urbanísticas de legalização de construção, utilização e melhoria das condições de salubridade e segurança.

A medida que prevê o regime excecional de isenção de taxas municipais no âmbito dos procedimentos de legalização de explorações agropecuárias, por um período de 18 meses, foi aprovada em Assembleia Municipal em dezembro de 2017, na sequência de uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.

“Com esta proposta pretende-se desincentivar a prática das operações urbanísticas ilegais e promover a regularização das construções existentes”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

Refira-se que, com esta medida, a autarquia pretende por um lado dar um impulso à atividade agropecuária no concelho e, por outro, promover a utilização das melhores práticas ambientais.

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