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Parlamento Europeu vota fim da mudança de hora esta terça-feira.

1 min. 28.03.2019

É esta terça-feira discutido no Parlamento Europeu o fim da mudança bianual da hora legal. Em votação vai estar um relatório da comissão parlamentar de Transportes que recomenda que a abolição da mudança sazonal de hora aconteça apenas em 2021.

No entanto, esta votação não significa o fim do debate sobre o tema, uma vez que o Conselho da União Europeia ainda não tem uma posição definida sobre a proposta.

Inicialmente a Comissão Europeia propunha o fim da mudança de hora já este ano. Esta terça-feira, o parecer que vai a votos no Parlamento Europeu defende que as datas apresentadas pela proposta da Comissão Europeia são prematuras. Desta forma, a proposta é que o novo regime tenha inicio apenas em 2021.

De acordo com a comissão parlamentar, a decisão de escolher entre a hora de verão ou a hora de inverno vai caber a cada Estado-Membro, sendo que os países da União Europeia devem organizar-se na escolha das respetivas horas legais, para que o funcionamento do mercado interno não seja afetado. A decisão deverá ser comunicada a Bruxelas até 01 de abril de 2020.

Recorde-se que, em outubro de 2018, António Costa defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno.

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