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Câmara valoriza criação de emprego no apoio às empresas

2 min. 11.04.2019

A aposta na qualidade do emprego é o grande destaque do novo Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal de Famalicão, publicado terça-feira, 9 de abril, em Diário da República, depois de aprovado pelo Executivo e Assembleia municipais.   

O regulamento criado pela Câmara de Famalicão para apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal – designadas por Projetos Made 2IN - tem novos critérios de classificação. Se até aqui o volume do investimento a realizar era o critério com maior peso, agora o número de postos de trabalho líquido a criar passa a ser o critério mais valorizado, valendo 40% da classificação, ao invés dos anteriores 20%.

Com as alterações propostas, passa também a valorizar-se a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo – e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total.

Refira-se que o novo Regulamento Made 2IN introduz também alterações nos benefícios fiscais concedidos aos empresários. A redução do valor das taxas das operações urbanísticas podem ir agora até aos 100%, contra o máximo de 50% previsto no anterior regulamento.

Os benefícios fiscais dependem da classificação que vier a ser conferida aos novos projetos empresariais, e podem traduzir-se também na isenção total ou parcial do IMI e do IMT em projetos com investimento igual ou superior a três milhões de euros e na atribuição de um gestor de projeto indicado pelo município, para acompanhamento dos procedimentos administrativos e para apoio no levantamento de espaços disponíveis para implementação do projeto.

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