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Câmara critica proposta do Governo para a limpeza das matas

2 min. 15.02.2018

A Câmara Municipal de Famalicão juntou-se a outras autarquias nas críticas ao Governo, devido à proposta que obriga os municípios a limpar as florestas em três meses, até maio, caso os proprietários não o façam.

O presidente Paulo Cunha considera que esta não é uma medida adequada. O edil defende que os municípios não devem ser responsabilizados, já que o Governo não lhes facultou os necessários meios financeiros e legais para proceder a esta situação.

“Aquilo que o Governo fez foi a parte mais fácil. Não resolveu o problema dos incêndios mas endossou-o para outras entidades”, alertou, referindo “não aceitar que alguém queira colocar em cima das câmaras municipais a responsabilidade do cesso do processo”, vincou o presidente.

Paulo Cunha alerta para “a existência de problemas formais que ainda não estão resolvidos”, mostrando algumas dúvidas quanto à eficácia e tempo disponível para as autarquias fazerem notificações e, eventualmente, abrir concurso públicos para limpar os terrenos  

Recorde-se que os proprietários estão obrigados a limpar o mato 50 metros à volta das suas casas sob pena de incorrerem numa multa que pode ir até aos cinco mil euros. Findo este prazo, as câmaras municipais devem substituir-se aos proprietários nesta tarefa. Todos os terrenos deverão estar limpos até 31 de maio.

Caso os municípios não cumpram o exigido pelo Governo, e não se substituam aos incumpridores até 31 de maio, as câmaras sofrerão um corte de 20% do duodécimo das transferências correspondentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro no mês seguinte.

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