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Transportes Nogueira condenada por assédio laboral

1 min. 21.02.2018

A empresa famalicense Transportes Nogueira foi condenada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a pagar 45.900 euros por assédio laboral. É a segunda vez que a transportadora é multada por discriminar funcionários que participaram em ações de protesto para reivindicar direitos laborais.

No relatório, a ACT considera que a empresa tratou o funcionário, um motorista de pesados, de forma “desfavorável e discriminatória, exercendo pressão ou assédio moral ao longo de vários meses”, adiantando que o trabalhador em causa foi penalizado por participar em ações de protesto contra a empresa.

Em causa estão ações que foram empreendidas por um grupo de trabalhadores relativas ao pagamento de subsídios e horas extraordinárias, que eram, alegadamente, apresentados pela transportadora como ajudas de custo.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte, atualmente essa situação está resolvida, com a empresa a discriminar o trabalho suplementar nos recibos de vencimento. Contudo, os trabalhadores que estiveram em luta, “não fazem horas extraordinárias, nem são chamados para trabalho aos domingos e feriados”.

Para ACT a Transportes Nogueira agiu com “dolo e é reincidente”, já que tinha sido condenada por outro caso semelhante em 2016.

A transportadora tem até ao final deste mês para impugnar judicialmente a decisão. Na primeira condenação, o caso chegou aos tribunais, mas a empresa perdeu na segunda instância.

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