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Multas por não limpar terrenos só a partir de junho

1 min. 15.03.2018

O governo decidiu adiar a aplicação de coimas aos proprietários que não limparem os seus terrenos até junho. A decisão foi anunicada pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião com a Associação Nacional de Municípios, realizada esta manhã, finda a qual revelou ainda que a GNR irá continuar a promover ações de esclarecimento à população e que as autoridades vão começar a levantar autos a partir do final do presente mês de março.

António Costa esclareceu que "não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem concluídas", decisão que, defende, não significa que irá abdicar das sanções à falta de limpeza de terrenos.

 

 

Refira-se que os proprietários tinham até esta quinta-feira para realizar a limpeza dos seus terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, ficando após esta data sujeitos a processos de contraordenação. Caso a limpeza não fosse efetuada, as Câmaras Municipais teriam de substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

 

A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.

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