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Ministério da Justiça reconhece atrasos no Tribunal de Famalicão

1 min. 14.05.2018

Em resposta ao deputado Jorge Paulo Oliveira, o Ministério da Justiça promete regularizar os atrasos na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão.

Na sequência de uma reunião de trabalho com a delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados, que ocorreu há cerca de um mês, Jorge Paulo Oliveira interpelou a Ministra da Justiça, sobre o elevado número de pendências na Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão que, de acordo com o Relatório daquela Delegação, apontava para mais de 35 mil processos pendentes no final do ano passado.

O deputado social democrata solicitou à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que explicasse a que se propunha “o governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra a Instância Central de Execuções do Tribunal de Famalicão”.

Na resposta, o governo prevê que as equipas de recuperação da Direção Geral Administração da Justiça (DGAJ), constituídas por oficias de justiça, possam vir a colaborar com o juízo de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos.

“Estamos perante uma reposta aparentemente positiva porque reconhece que existe um problema grave que atenta contra o Estado de Direito e cuja resolução exige a adoção de medidas extraordinárias” sublinha Jorge Paulo Oliveira, em nota enviada à imprensa para, logo de seguida, afirmar que esta é uma “resposta manifestamente insuficiente para atacar o problema”.

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