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Jorge Paulo Oliveira no Inquérito às Rendas Excessivas

2 min. 26.05.2018

O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira vai coordenar os deputados do Partido Social Democrata (PSD) na “Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade”, que tomou posse no passado dia 23. O deputado famalicense que já desempenhava as funções de Coordenador da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local acumula agora idêntica responsabilidade na mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito.

Esta comissão que irá funcionar nos próximos 180 dias (que podem ser prorrogados) foi criada no seio do Parlamento depois de ter surgido informação pública relativa às investigações em curso sobre a atuação do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, constituído arguido num processo de eventual favorecimento à EDP.

Pese embora esse facto, a Comissão Parlamentar de Inquérito irá analisar todo o processo das rendas pagas aos produtores de eletricidade, tecnicamente denominados de CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade.

A atenção mediática estará sem duvida concentrada na apreciação de eventuais favorecimentos ou atos de corrupção ou enriquecimento sem causa, por parte de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético.

“Espero sinceramente que esta comissão não sirva para branquear ou esconder comportamentos lesivos do interesse público, não seja condicionada nem limitada nos seus trabalhos pela maioria parlamentar de esquerda e que as diferentes forças politicas que a integram não tragam já no bolso as suas conclusões,” afirmou Jorge Paulo Oliveira na sequência da sua tomada de posse.

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