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Pais deixam de ter de entregar prova escolar para ter abono

1 min. 24.06.2019

A prova escolar necessária para a atribuição e manutenção do abono de família vai passar a ser automática já no próximo ano letivo. Os pais vão assim deixar de ter de entregar esse documento para ter acesso aquele subsídio social.

De acordo com a portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República, “a prova anual da situação escolar dos titulares de abono de família para crianças e jovens, da bolsa de estudo e das prestações por morte” passa a ser feita “oficiosamente através da troca de informação” entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direção-Geral do Ensino Superior.

A portaria deixa, contudo, claro que estas novas regras têm de ser aplicadas de modo faseado, abrangendo no ano letivo de 2019/2020 os alunos de ensino básico e secundário e, a partir de 2020/2021, os alunos do ensino superior.

Para que tal automatização da prova escolar aconteça, o número de identificação da Segurança Social deve ser “sempre indicado expressamente no respetivo ato de matrícula dos alunos”, sublinha a mesma portaria.

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