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Juiz aposentado compulsivamente por mentir em tribunal

4 min. 27.06.2019

O Conselho Superior da Magistratura aprovou a "aposentação compulsiva" do juiz Vítor Vale, de Famalicão, que foi condenado por um crime de falsidade de testemunho, em maio de 2017.

É um comportamento "incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções", refere a ata do Conselho Superior da Magistratura. O juiz Vitor Vale ainda pode recorrer da decisão tomada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, no passado dia 18.

Segundo a ata da sessão, o projeto de decisão até propunha a suspensão do exercício de funções, que penderia para a aplicação do máximo possível, de 240 dias. Este projeto de decisão não foi, contudo, aprovado, pois só obteve seis votos favoráveis, contra os sete votos que defenderam a aposentação compulsiva.

Entre os votos a favor da aposentação compulsiva está o do presidente do Conselho Superior da Magistratura, o conselheiro António Joaquim Piçarra.

A aposentação decorre do facto do juiz ter sido condenado por falsidade de testemunho pelo tribunal da Relação de Guimarães e Supremo Tribunal de Justiça. Segundo os tribunais, Vítor Vale mentiu num processo relativo a uma herança milionária, em que foi testemunha.

Neste processo, a ex-mulher do juiz, Alexandra Pinto Basto, discutia com o irmão a herança milionária de José Pinto Basto, ligado à Vista Alegre. Para o Supremo Tribunal de Justiça, a falsidade de testemunho no processo da herança foi "uma forma de vingança" contra a ex-companheira por esta se recusar a "reatar a relação".

De acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a pena de aposentação compulsiva "implica a imediata desligação do serviço e a perda dos direitos e regalias conferidos por este Estatuto, sem prejuízo do direito à pensão fixada na lei".

Entre os artigos citados para a justificar a aplicação da aposentação, está o número 95, alíneas B e D, onde se lê que a pena de aposentação compulsiva é aplicada quando o magistrado "revele falta de honestidade ou tenha conduta imoral ou desonrosa" e quando "tenha sido condenado por crime praticado com flagrante e grave abuso da função ou com manifesta e grave violação dos deveres a ela inerentes".

Como a decisão do Conselho Superior da Magistratura ainda é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, a aposentação não transita em julgado e, como tal, não entra ainda em vigor.

Recorde-se que o juiz Vítor Vale também foi condenado, noutro processo, por um crime de violência doméstica. Em causa está violência psicológica exercida sobre Alexandra Pinto Basto por esta não querer reatar a relação que mantiveram até julho de 2011.

A violência, provou o Tribunal da Relação de Guimarães, consubstanciou-se através de doze mensagens escritas, enviadas em julho e agosto de 2011, onde Vítor Vale chama "porca", "miserável" e "mentirosa" a Alexandra Pinto Basto. Diz-lhe ainda que o dever dela é estar na cama e que se ia arrepender porque "os juízes mandam nesta m.... toda". Vítor Vale recorreu desta decisão, referente a violência doméstica, para o Supremo Tribunal de Justiça.

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