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Inspetores da PJ avançam com pré-aviso de greve

2 min. 29.06.2019

Inspetores da Polícia Judiciária entregam na próxima semana um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado. O motivo é a falta de resposta por parte da tutela sobre os novos estatutos profissionais.

A estrutura sindical tinha estabelecido o dia de ontem como limite para receber por parte da tutela, o Ministério da Justiça, uma proposta de revisão de estatutos profissionais que fosse ao encontro das reivindicações dos inspetores, o que não aconteceu.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical Ricardo Valadas, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

 Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008. No entanto, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.

A ação abrange apenas os inspetores da PJ, representados pela ASFIC, mas existem outros funcionários instituição que sofreram o corte e que poderiam também reivindicar a sua devolução.

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