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PCP propõe baixar a taxa do IVA de 23% para 21%

1 min. 13.07.2019

O PCP propõe baixar a taxa do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário.

O PCP tem como objetivo alcançar uma maior tributação dos rendimentos e do património mobiliário, nomeadamente a nível de quotas, títulos, ações, obrigações, depósitos de elevado valor, assim como o englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS, algo que permitiria “uma subida significativa da receita fiscal, na ordem dos 8,7 mil milhões de euros, aproximadamente 4,2% do PIB”, afirma Agostinho Lopes em informações avançadas à Lusa.

O dirigente do PCP afirma ainda que mesmo com a baixa no IVA, há a estimativa de um “saldo positivo de seis/sete mil milhões de euros”, já que as novas receitas do imposto sobre o património mobiliário significariam “mais de dois mil milhões de euros”.

Ainda em relação ao IRS, o PCP defende a elevação do mínimo de existência, redução das taxas para os baixos e médios rendimentos e criação de taxas de 65% e 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros anuais, respetivamente.

As medidas desta reforma fiscal vão constar do programa eleitoral comunista, cuja apresentação completa e formal está marcada para terça-feira, em Lisboa.

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