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Famalicão inicia processo de revisão do PDM

1 min. 06.08.2019

Arrancou esta segunda-feira e decorre até 26 de agosto o período de participação pública no âmbito da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Famalicão. Os munícipes podem deixar sugestões ou recomendações sobre qualquer questão desta segunda revisão do PDM.

A decisão desta segunda revisão foi tomada em reunião do executivo municipal e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Os interessados poderão formular sugestões, apresentar observações ou informações, através do site oficial do município, do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.

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