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EDP: consumidores também podem pedir indemnização

1 min. 19.09.2019

Os consumidores prejudicados com a violação da legislação da concorrência pela EDP Produção, entre 2009 e 2013, podem pedir uma indemnização à empresa.

O aviso é da Autoridade da Concorrência (AdC) nos esclarecimentos extra que faz à decisão conhecida ontem de condenar a EDP Produção ao pagamento de uma coima de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado durante cinco anos.

A autoridade da concorrência recorda que apesar da coima ser de 48 milhões de euros, "a estimativa de prejuízos para os consumidores chega aos 140 milhões. E alerta que os consumidores podem usar a decisão do regulador para recorrer aos tribunais para serem compensados pelos prejuízos.

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