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Câmara de Famalicão prescindiu de 6,5 milhões de euros do IMI

3 min. 07.11.2019

Em 2018, a Câmara Municipal Famalicão prescindiu de arrecadar 6,5 milhões de euros no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para não sobrecarregar a carga fiscal dos cidadãos, encontrando-se entre os municípios que registam uma maior diferença entre o IMI cobrado e o IMI a cobrar, se fosse aplicada no território a taxa máxima de 0,5% a que os municípios têm direito por lei. O valor está refletido na edição 2018 do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, recentemente publicada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

A taxa de IMI fixada em Famalicão é de 0,35% desde 2013. Existe ainda a aplicação do IMI familiar, que prevê uma redução do valor do IMI de 40 euros para as famílias com dois dependentes a cargo e de 70 euros quando as famílias têm três ou mais dependentes. Na prática, isto significa que o executivo municipal deixou de arrecadar nos últimos anos algumas dezenas de milhões de euros que viriam diretamente do bolso dos cidadãos, caso o executivo optasse pela taxa máxima permitida por lei.

“Apesar de pouco visível, esta decisão é uma aposta concreta do município na qualidade de vida dos cidadãos, na competitividade do território e nas famílias de Famalicão”, assinala o presidente da autarquia, Paulo Cunha, notando que esta decisão de não sobrecarregar os orçamentos das pessoas só é possível “pelas boas contas que o município tem apresentado anualmente”.

O mesmo estudo coloca, mais uma vez, Famalicão no top 20 das autarquias portuguesas de maior dimensão com melhor eficiência financeira. De acordo com a investigação desenvolvida, o município famalicense ocupa a 16ª posição entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, estando no pódio do ranking global dos municípios do distrito de Braga com melhor pontuação global.

Com coordenação da investigadora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o documento é elaborado em colaboração com o Tribunal de Contas, o Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho e a Ordem dos Contabilistas Certificados, sendo atualmente uma referência nacional na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na administração local.

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