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Chapas de matrículas deixam de ter barra com mês e ano

1 min. 14.01.2020

A nova série de matrículas vai ter novo formato de letras e números, mas também vai perder a barra amarela, com a indicação do mês e ano de registo dos veículos.

O objetivo da mudança é harmonizar com os restantes países europeus, segundo um diploma publicado esta terça-feira.

"Através do presente decreto-lei efetua-se ainda a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo, para além de se harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula", refere o resumo do decreto de lei publicado em Diário da República.

Segundo o documento, a menção ao ano e mês da matrícula "gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia", já que "diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula".

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