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Governo quer acabar com isenção no IRS de pensionistas estrangeiros

1 min. 20.01.2020

Governo de António Costa deverá avançar neste Orçamento do Estado para 2020 com uma proposta de alteração que põe fim à isenção fiscal para reformados estrangeiros. Em causa está o regime dos residentes não habituais que foi criado em 2009 e permite aos reformados estrangeiros não serem tributados nem no seu país de origem, nem em Portugal. O Governo deverá implementar dois patamares de tributação de rendimentos, segundo apurou o jornal Correio da Manhã.

O Executivo está a pensar implementar dois patamares de tributação em função dos rendimentos de pensões auferidos. Os números estão a ser avaliados pelo Estado que posteriormente dará indicações à bancada socialista para apresentar uma proposta de alteração para corrigir eventuais discrepâncias no regime face aos pensionistas nacionais.

A revisão do regime dos residentes não habituais é uma medida há muito defendida pelo Bloco de Esquerda. Até agora os principais beneficiados destas medidas são os pensionistas franceses.

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