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Conheça o calendário de IRS

2 min. 05.02.2020

Com a chegada no novo ano é tempo de atentar no IRS relativo aos rendimentos de 2019. Embora nada se tenha alterado no que diz respeito às regras de submissão do IRS, é importante lembrar as datas limite para o cumprimento atempado das obrigações fiscais.

Comunicação do agregado familiar

É até ao dia 15 de fevereiro que pode realizar a atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes. Caso o ano de 2019 tenha sido alvo de mudanças como é o caso de casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Validação de faturas

O dia 25 de fevereiro é o prazo máximo para consultar e as validar faturas no Portal das Finanças. À semelhança dos anos anteriores, é preciso ir ao e-fatura para fazê-lo.

Reclamação de faturas

Até 15 de março serão disponibilizados os valores das deduções, com base nas faturas comunicadas e validadas e outras, tais como juros de crédito à habitação, rendas de casas, taxas moderadoras, por exemplo. É importante salientar que estes valores devem ser verificados com a devida atenção. Se existir algum erro, deve ser comunicado entre 15 e 31 de março de forma a reclamar as despesas em falta no e-fatura.

Entrega do IRS

O período para entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2019 está estabelecido entre o dia 1 de abril e 30 de junho.

Reembolso

O prazo para o reembolso está fixado até ao dia 31 de julho, desde que a declaração tenha sido entregue dentro dos prazos previstos.

 Pagamento de IRS

O pagamento do IRS devido pelos contribuintes ao Estado, deverá ser pago até 31 dia de agosto, sob pena de multa.

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