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Descentralização: Governo deu razão à Câmara diz Paulo Cunha

1 min. 27.02.2020

O presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha,  saúda o adiamento do processo de descentralização de competências. para autarquias, afirmando que o Governo acabou por dar razão à Câmara Municipal.

O Governo vai adiar o processo de descentralização de competências para as autarquias. Saúde, ação social e Educação só serão obrigatórias em 2022.

A notícia é avançada hoje pleo JN que dá conta que ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão dá mais um ano para que todas as autarquias aceitem as competências.

Depois de se reunir com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, Alexandra Leitão inteirou-se das dificuldades sentidas pelos autarcas e reconheceu ser necessário mais tempo. A decisão da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública foi bem recebida por algumas das vozes mais críticas à forma como o processo foi conduzido.

Entre eles está o presidente da Câmara, Paulo Cunha, que já saudou a decisão do Governo.

O autarca de Famalicão alerta, porém, que adiar o prazo não chega e que é necessário refletir sobre o teor dessas competências. "Só aceito receber competências se com elas puder melhorar o serviço público prestado à spopulações", afirmou hoje o edil.

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