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ATP e CIP questionam medidas de apoio a empresas e trabalhadores

2 min. 18.03.2020

A ATP (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal), juntamente com a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), tem estado em contato com o Governo de forma a solicitar novos esclarecimentos sobre as medidas lançadas pelo Governo para apoio às empresas e trabalhadores. Cientes da importância dessas medidas, as entidades consideram que estas não estão a dar resposta às necessidades das empresas e por isso questionam algumas delas. 

Entre as principais preocupações está a linha de crédito. A ATP considera que a "exigência de uma “quebra de vendas em pelo menos 20% nos últimos 60 dias” é excessiva e retarda injustificadamente o acesso das empresas a esta linha", sendo por isso necessária "a flexibilização das condições de acesso, o reforço da linha de crédito, de acordo com a procura e bonificação de taxas de juro". 

Em comunicado às redações a ATP anuncia ainda que, relativamente às obrigações fiscais, questiona o Governo sobre a "necessária a suspensão temporária dos prazos para o cumprimento de todas as obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC" assim como a acelaração dos "pagamentos às empresas por parte de todas as entidades públicas e de regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso".  

No que toca ao trabalho e segurança social, é ainda feito um alerta dirigido à "diferenciação injustificada entre o setor público e o setor privado no que respeita às condições de pagamento de faltas por motivo de isolamento profilático". 

Por último, relativamente ao regime lay-off, a ATP reconhece esta é uma das medidas mais importantes para o setor têxtil. No entanto, a entidade afirma que a operacionalidade e eficácia da medida, além de outros entraves nomeados, "encontra-se fortemente condicionada pela sua duração – um mês –, excecionalmente, prorrogável mensalmente, até um máximo de 6 meses, mas apenas “quando os trabalhadores da empresa tenham gozado o limite máximo de férias anuais e quando a entidade empregadora tenha adotado os mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho previstos na lei”. 

.”.

 

 

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