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Estado de emergência: afinal, o que mudou?

3 min. 19.03.2020

Os próximos quinze dias são sinónimo de medidas extremas para os portugueses e para o país. Aliás, medidas que há já 45 anos não eram tomadas em Portugal, e determinam agora um conjunto de regras bem definidas que devem ser cumpridas por todos, cuja desobediência implicará diversas consequências. 

De seguida, enumeramos as medidas que estarão em vigor até ao dia 2 de abril, e que poderão ser prolongadas, consoante o estado em que se encontrar o país. Mas afinal, o que implica o Estado de Emergência na vida prática dos cidadãos?

  • As deslocações ficam então bastante restritas, sendo que andar pela rua obedece a várias regras. Deve sair de casa apenas para a execução de tarefas e funções essenciais à sobrevivência, bem como idas ao supermercado ou à farmácia. 
  • Os empregos que exijam um atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, terão de encerrar.
  • Estabelecimentos como padarias, farmácias, supermercados, permanecem abertos. 
  •  Restaurantes ou cafés apenas funcionarão em regime takeaway ou entregas ao domicílio. 
  • Idosos com mais de 70 anos ou com problemas associados de risco, só deverão sair de casa se estritamente necessário. 
  • O desporto ao ar livre é permitido, desde que em distâncias curtas e, no máximo, aos pares. 
  • Viagens e deslocações por motivos de urgências, tais como necessidade de acolhimento de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos. 
  • Aquisição de bens e serviços essenciais. 
  • Transportes podem circular com um terço da lotação disponível. 
  • Passear os animais de estimação, desde que a ação seja realizada num curto espaço de tempo. 
  • Deslocação por motivos familiares, como necessidade de cuidar de alguém ou de exercer responsabilidades parentais – no caso, por exemplo, de pais que tenham a guarda partilhada dos filhos. 
  • Exercício da profissão, no caso de ser impossível ou inviável o teletrabalho. 
  • Aquisição de materiais essenciais e necessários para garantir o teletrabalho. 
  • Deslocações por motivos de saúde, como tratamentos que necessitem de apoio. 
  • Deslocações para os médicos veterinários. 
  • Voluntários da União Zoófila podem também exercer as suas funções no cuidado e resgate de animais. 
  • Está suspenso o direito à greve. 
  • Lojas do Cidadão serão fechadas, por serem capazes de criar grandes aglomerações de pessoas. 
  • Quanto aos serviços fúnebres também se deverá cumprir o afastamento social, não sendo permitido grandes aglomerações de pessoas. 
  • Já as pessoas que estão doentes ou que estão em quarentena imposta e vigilância ativa (isolamento obrigatório), seja por internamento hospitalar ou domiciliário, recorrerão em crime de desobediência caso saiam de casa. 
  • Ao contrário do que foi dito inicialmente, os idosos não terão um horário excecional para realizar as suas compras nos supermercados. 
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