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Especial: Estado de Emergência nacional: afinal, o que mudou?

8 min. 30.03.2020

Os próximos dias são sinónimo de medidas extremas para os portugueses e para o país. Aliás, medidas que há já 45 anos não eram tomadas em Portugal, e determinam agora um conjunto de regras bem definidas que devem ser cumpridas por todos, cuja desobediência implicará diversas consequências. O Estado de Emergência vigorará, em Portugal, até às 23h59 de dia 2 de abril, mas há a possibilidade de este ser renovado por mais quinze dias, consoante o estado em que se encontrar o país e dependendo da evolução do novo coronavírus.

Mas afinal, o que implica o Estado de Emergência na vida prática dos cidadãos? Enumeramos algumas questões que o vão ajudar a perceber quais os direitos e liberdades que ficaram suprimidos e quais os novos deveres a cumprir.

 

Estou infetado com Covid-19 ou suspeito que possa estar. Posso sair à rua?

Não. Durante esse tempo e tendo essa condição, o isolamento é obrigatório no hospital ou em casa. Se não o fizer, será sancionado pelas autoridades, será encaminhado para o hospital ou para casa e incorre pelo crime de desobediência civil.

Tenho mais de 70 anos, fazendo parte do grupo de risco, posso sair de casa?

Principalmente na faixa etária de risco, é imperativo ficar em casa. Apenas pode sair em casos muito excecionais, como por exemplo, fazer compras ou ir à farmácia. Há também outra exceção. Caso tenha de ir ao banco ou aos CTT levantar a reforma. 

Quem não faz parte do grupo de risco. Pode sair de casa?

Sim, mas só em casos de necessidade. Pode ir trabalhar, se a sua função não for passível de teletrabalho. Caso contrário, tem de ficar em casa.

Os transportes públicos estão em circulação?

Sim. Contudo, a lotação foi reduzida. Os postos de combustíveis também estão em funcionamento se tiver, obrigatoriamente, de deslocar-se de carro.

Posso sair à rua para brincar com os filhos?

Sim, mas desde que sejam curtos espaços de tempo e desde que tome todas as precauções necessárias. Existem, no entanto, muitas atividades para se fazer em casa.

Posso sair à rua para levar o meu animal a passear ou para fazer exercício físico?

Sim, mas a deslocação tem de ser de curta duração. Os passeios higiénicos são permitidos, numa zona perto da sua área de residência. Deverá fazê-los sozinho ou, no máximo, acompanhado por uma pessoa. Não pode fazer paragens pelo caminho, nem deslocações muito grandes. 

Partilho a guarda dos meus filhos com o outro progenitor. Posso ir levá-los ou recebê-los tal como faço até agora?

Sim. As normas aprovadas pelo Governo estabelecem que, por razões de assistência à família, se possa ir à rua.

Posso ir ao banco?

Pode. Contudo, os bancos têm informado os clientes para usarem os sites ou aplicações online.

Posso usar o carro para passear?

Neste caso, não pode. As deslocações podem ser feitas só para necessidades excecionais, nomeadamente para ia ao supermercado, farmácia ou para ir trabalhar. De referir ainda que existe cada vez mais patrulhamento nas ruas para evitar que este tipo de situações aconteça.

Posso ir a um centro comercial?

Vão estar, praticamente, todos encerrados. Contudo, aqueles que possuírem um supermercado vão estar abertos para que as pessoas possam ir adquirir os bens essenciais. Haverá medidas de segurança. O número de pessoas no supermercado é limitado a 4 clientes por cada 100 m2. Deve utilizar meios com maior segurança para pagar, tal como os cartões multibanco contactless, que fazem agora pagamentos até 50 euros. Ao contrário do que foi especulado inicialmente, os idosos não terão um horário excecional para realizar as suas compras nas superfícies comerciais. Porém, há supermercados que já optaram internamente por adotar essa medida, ou por dar prioridade de acesso à faixa etária de risco. 

Os restaurantes estão abertos?

Para atendimento direto ao público, não. Contudo, pode pedir take-away. O Governo apelou e incentivou para que sejam feitas as entregas de comida ao domicílio e também pode recorrer às compras online.

Posso frequentar estabelecimentos de atendimento ao público?

Não. Os cafés, barbearias, salões de estética, assim como balcões de atendimento público não urgentes, tal como as Lojas do Cidadão, estão todos encerrados. Contudo, permanecem abertos os postos de abastecimento, quiosques, farmácias, padarias e pastelarias e os supermercados, que podem agora, devido ao Estado de Emergência, ter horários reduzidos.

É possível fazer ou ir a funerais?

Sim. Mas há limitações. Serão adotadas medidas específicas do ponto de vista da organização para que não haja aglomerados de pessoas. Apenas pode comparecer um número muito limitado de pessoas, que é definido por cada paróquia.

Posso ir à missa?

Estão proibidas as celebrações de cariz religioso e de outros cultos que impliquem uma aglomeração de pessoas. Mas existem soluções online.

Estou descontente com as medidas tomadas pela minha entidade patronal. Posso fazer greve?

Não. O direito à greve está suspenso com o Estado de Emergência.

Se não respeitar alguma destas normas o que me acontece?

Neste caso as autoridades farão um tipo de fiscalização pedagógica, explicando as regras a quem não as respeitar. Será detido de resistir às forças de autoridade.

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