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E como se garante a sobrevivência das empresas de comunicação social?

5 min. 05.04.2020

Tal como todos os negócios, as empresas de comunicação social também estão a atravessar dificuldades. Se a pandemia de Covid-19 trouxe audiências que até agora eram inatingíveis, sabe-se que trouxe também uma quebra muito significativa nas receitas publicitárias que são, na maioria dos casos, a principal fonte de sustento deste tipo de meios de comunicação. Grande parte das empresas estão fechadas, e as que continuam abertas têm medo de investir em meios publicitários porque o futuro revela-se incerto para todos. 

É certo que o Covid-19 representou um corte muito significativo em quase todos os setores da economia, mas também se compreende que agora, mais que nunca, o fluxo de informação deve existir para que todos os cidadãos conheçam a atualidade através de informação útil, rápida, mas sobretudo fidedigna. 

Posto isto, impõe-se a questão: como se garante a sobrevivência das empresas de comunicação social?  

Em Portugal, estão ainda a ser estudadas medidas que apoiem o setor, garante Graça Fonseca, ministra da Cultura.  

Contudo, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) apela ao Governo para que sejam tomadas rápidas medidas que ajudem estas empresas a fazer face à pandemia de Covid-19. A referida entidade, que reúne a AID – Associação da Imprensa Diária, a APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e a RTP, já apresentou ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, um conjunto de medidas que se assemelham às já adotadas nos países vizinhos França e Espanha.

O objetivo é que exista um regime de isenções da TSU [Taxa Social única] e apoios ao pagamento de salários. Como tal, a CPMCS que para as empresas de comunicação social com entre um e 10 trabalhadores há mais de um ano, deveria haver uma isenção de pagamento da totalidade da TSU e de apoio de 50 por cento do salário ilíquido de cada colaborador, no valor máximo até 600 euros. 

Para empresas que empreguem entre 11 e 50 trabalhadores é proposta uma isenção de 60 por cento da TSU e um apoio de 30 por cento do salário ílíquido para cada trabalhador, até um máximo de 360 euros. 

Já para as empresas maiores que empregam entre 51 a 250 trabalhadores, ao serviço há mais de um ano, a isenção proposta é de 40 por cento do pagamento da TSU. Em empresas a partir de 251 trabalhadores é defendida uma isenção de 20 por cento da TSU. 

O mesmo documento propõe a isenção de pagamento das taxas de regulação (ERC e ANACOM), inerentes aos meios de comunicação, em 2020, assim como o apoio, em 50 por cento, ao pagamento dos gastos com energia elétrica e telecomunicações em empresas com menos de 250 trabalhadores. 

Sabe-se ainda que esta não é a primeira vez que são apresentadas medidas para o setor da comunicação social.  

Também a Plataforma de Media Privados (PMP) apresentou, no passado dia 24 de março, um pacote de medidas ao Governo que, além de outras medidas especificas, assentavam numa redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%.  

Além disto, o pacote de medidas contemplava ainda uma moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso, assim como a revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais. 

Por último, a PMP sugere ainda o alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o Coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020. 

Estas são apenas algumas das medidas propostas ao Governo para assegurar a sobrevivência das empresas de comunicação social que, como tantas outras, se encontram à procura de soluções em tempos de incerteza. 

 

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