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Medidas favoráveis aos sócios-gerentes sem trabalhadores a cargo

2 min. 06.04.2020

O decreto sobre o regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, submetido esta quinta feira para promulgação do chefe de Estado, traz medidas favoráveis aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. 

"Os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, vão ser contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente", explicou Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. 

No caso dos sócios-gerentes com trabalhadores dependentes, o responsável esclareceu que estes podem beneficiar de um mecanismo previsto no regime do 'lay-off'. "Se no final do 'lay-off' o posto de trabalho for mantido, o empregador tem direito a receber um salário mínimo por cada emprego conservado. Na verdade, aqueles que não estavam abrangidos eram os gerentes sem trabalhadores e que, por essa via, também não podiam beneficiar do 'lay-off'", elencou Tiago Antunes. 

No âmbito do regime de apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes, está ainda prevista a criação de dois escalões distintos. 

"Para quem declare até um IAS e meio, cerca de 650 euros, vai receber um IAS, tal como antes estava. Mas cria-se agora um segundo escalão para quem declare rendimentos acima de um IAS e meio. Nestas circunstâncias passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional", explicou o responsável, o que corresponde exatamente à mesma proporção do apoio garantido aos pais que estão em casa a tomar conta dos filhos. 

Outra alteração é ainda o facto de poderem beneficiar deste apoio aqueles que não pararam totalmente a sua atividade, mas sofreram uma quebra que ronde os 40%. 

 

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