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Autarquias não vão saber quem são os cidadãos obrigados a confinamento

1 min. 14.04.2020

A lista de pessoas que estão sujeitas ao confinamento obrigatório, por estarem infetadas pelo novo Coronavírus, apenas será disponibilizada às forças e serviços de segurança, para efeitos de fiscalização. 

Também as autarquias requisitaram o acesso a essa lista, que lhes foi negado.  

A decreto do Estado de Emergência prevê a fiscalização somente pelas autoridades, dos cidadãos em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, correndo o risco de “crime de desobediência” caso desrespeitem as normas. 

Além disto, a decisão foi tomada com base na salvaguarda da "privacidade dos cidadãos" de forma a " evitar a estigmatização social dos visados, resistindo a pressões de diferentes setores, nomeadamente das autarquias locais, para terem acesso às referidas listas”, pode ler-se no documento. 

 

 

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