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Covid-19: mais 166 reclusos libertados durante a manhã de hoje

2 min. 14.04.2020

LUSA

Cento e sessenta e seis reclusos foram libertados durante a manhã de hoje por decisão judicial, no âmbito das normas excecionais em vigor devido à pandemia do novo coronavírus, informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Na véspera, o CSM informado que o número de reclusos libertados desde sábado e até às 18h de segunda-feira era de 761, o que significa que o total de reclusos até agora libertados em resultado das normas de flexibilização das penas e medidas ultrapassa já as nove centenas.

"Só durante a manhã de hoje e até às 12h beneficiaram de decisão judicial de libertação 166 reclusos em todo o país, dividindo-se por 108 em Lisboa, 36 no Porto (20 são decisões do Tribunal de Execução de Penas e 16 de juízos criminais), 12 em Évora e três em Ponta Delgada", refere uma nota do gabinete de apoio ao vice-presidente do CSM.

A nota indica também que, no âmbito do TEP de Coimbra, nenhum recluso tinha beneficiado até às 12h de decisão judicial de libertação.

O CSM sublinha que foram ainda libertados até às 12h de hoje, fora da esfera do TEP, cinco reclusos na Comarca de Viana do Castelo e dois na Comarca de Leiria.

Paralelamente, até ao dia de hoje, dois reclusos viram a medida de coação de prisão preventiva ser convertida em Obrigação de Permanência na Habitação (OPH) - vulgo prisão domiciliária - com vigilância eletrónica.

Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM, José António de Sousa Lameira, afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.

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