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Estão abertas as candidaturas ao programa de apoio às rendas Covid 19

3 min. 15.04.2020

Abriram hoje as candidaturas para o programa de apoio às rendas Covid-19. A medida anunciada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do plano de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica, tem como objetivo ajudar as famílias famalicenses que sofreram perda de rendimentos por força da pandemia. 

Podem candidatar-se os agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido nomeadamente a uma situação de desemprego, a uma situação de lay-off, aqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes, entre outras. 

Esta é “uma medida inovadora e pioneira que abrange quem não vive em casa própria, quem não tem crédito bancário, mas quem vive numa casa arrendada e que vai ter dificuldades devido a esta pandemia em cumprir com as suas obrigações com a habitação”, explica Paulo Cunha, presidente da Câmara Municipal de Famalicão. 

Todos os famalicenses que se pretendam apresentar candidatura podem fazê-lo através do link https://rendas.famalicao.pt/.  Esta é feita exclusivamente online, mediante apresentação dos documentos solicitados, que comprovem a situação socio económica da família em questão, sendo que deverá ser renovada mensalmente. 

 O objetivo deste apoio é evitar que o pagamento da renda do agregador familiar seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para calculo será o vencimento do mês de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais. 

Para além deste apoio extraordinário, a autarquia decidiu ainda o prolongamento do prazo para admissão de candidaturas ao regime do apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período de candidaturas tinha terminado a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas. 

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