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Menos 1164 reclusos nas prisões portuguesas

1 min. 17.04.2020

No total, já foram libertados das prisões portuguesas 1164 reclusos por aplicação das normas excecionais de flexibilização de penas, devido à pandemia de covid-19. 

Os Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclarecem ainda que, dos últimos 29 indivíduos postos em liberdade esta quinta feira,  oito aconteceram pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP), 11 no Porto (incluindo cinco de Aveiro), cinco em Évora e cinco em Ponta Delgada.

Em Braga, foi convertida uma medida de coação de prisão preventiva em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O CSM acrescenta que a intervenção judicial para a aplicação da Lei n.º 9/2020, que prevê este mandado de libertação, está em fase de conclusão.

 

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