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Grupo de cidadãos quer que Governo suspenda pagamentos à banca

3 min. 18.04.2020

Um grupo de cidadãos enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, recomendando alterações ao Orçamento do Estado para 2020, como a suspensão de pagamentos à banca e às PPP rodoviárias, em resposta à pandemia da covid-19.

"Propomos a supressão de parte significativa das despesas excecionais previstas no OE2020 [Orçamento do Estado]", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso, que aponta desde logo para o adiamento ou eliminação da rubrica relativa às participações de capital, por parte do Estado, em empresas, cujo montante ascende a 1,6 mil milhões de euros.

Depois, os signatários propõem que não seja executada a verba de cerca de 1,7 mil milhões de euros destinada às contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, que também está inscrita no Orçamento para este ano.

"Propomos que esta verba não seja executada, na medida em que a banca vai já dispor de outros apoios – nomeadamente os que decorrem dos apoios do Banco Central Europeu e da Autoridade Bancária Europeia a Portugal, no âmbito desta crise pandémica – em montantes significativamente superiores aos que estão considerados no OE2020", realça o grupo de 13 cidadãos, composto por professores universitários, juristas e empresários, entre outros.

Segundo os signatários, "com apenas estas duas alterações na rubrica orçamental Despesas Excecionais, o Estado português poderia poupar 3,3 mil milhões de euros".

Mas é ainda proposta uma "redução substancial das despesas previstas com rendas a pagar às concessionárias da Parcerias Público-Privadas [PPP] rodoviárias", cuja previsão de pagamentos é de 1,5 mil milhões de euros.

Os signatários consideram que este é um "valor manifestamente excessivo que deveria ser reduzido para 340 milhões de euros, se respeitados os cálculos disponibilizados pelo organismo de Estatísticas Europeias, o Eurostat", o que permitiria uma redução de despesa de cerca de 1,2 mil milhões de euros.

"As alterações que acima propomos representariam uma poupança, no conjunto das medidas, de cerca de 4.500 milhões de euros, apenas no exercício orçamental de 2020. Pensamos que este montante (quiçá superior aos apoios europeus até agora disponibilizados) poderia constituir um apoio fundamental para as famílias e para as empresas no combate à emergência sanitária, económica e financeira que o país atravessa”, salientam.

Os signatários da carta enviada ao líder do executivo socialista são Paulo de Morais (professor universitário), João Paulo Batalha (presidente da associação Transparência e Integridade), Bárbara Rosa (jurista), Eduardo Cintra Torres (professor universitário), Henrique Neto (empresário), José Marques Vidal (magistrado jubilado), José Andrade Matos (professor universitário), Nuno Barroso (presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), Nuno Garoupa (professor universitário), Mário Frota (presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), Óscar Afonso (presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude), Susana Peralta (professora universitária) e Teresa Violante (jurista).

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