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Processos crime instaurados por especulação preços de botijas de gás

3 min. 29.04.2020

A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) instaurou quatro processos crime por especulação de preços de venda de botijas de gás acima dos valores definidos pelo Governo durante a vigência do estado de emergência.

“Desde a entrada em vigor do despacho que fixou os preços mínimos das garrafas de gás comercializadas no território continental, a ENSE já instaurou quatro processos crime por especulação de preços na venda de garrafas de gás acima dos valores definidos (22 euros)”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da ENSE.

No mesmo documento, a entidade indicou que, nos últimos dias, foram fiscalizados vários operadores de venda de garrafas de gás, tendo os processos crime sido enviados para o Ministério Público.

Por outro lado, encontram-se ainda em análise documental vários processos.

Também hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alertou para que o preço da entrega de gás de garrafa ao domicílio é livre, aconselhando o consumidor a reclamar em caso de especulação ou a levantar a botija em loja.

Num documento publicado na sua página ‘online’, a ERSE indicou que, caso a loja esteja encerrada, a garrafa de gás pode ser trocada nos postos de abastecimento de combustíveis ou num hipermercado.

No dia 16 de abril, o Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, a vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.

Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o teto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).

Este despacho “institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras ‘standard’ em aço, durante o período de vigência do estado de emergência”, indicou o Governo na mesma nota.

Portugal contabiliza 973 mortos associados à covid-19 em 24.505 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 25 mortos (+2,6%) e mais 183 casos de infeção (+0,8%).

Portugal vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo deverá anunciar na quinta-feira as medidas para continuar a combater a pandemia.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.

 

Lusa

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