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Vários apoios acabam com o fim do estado de emergência

2 min. 30.04.2020

Com o fim do estado de emergência, no sábado, termina um conjunto de medidas de caráter excecional que o Governo lançou nas últimas seis semanas para apoiar famílias e empresas pela perda de rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus.

Há apoios, como as moratórias ao crédito, que se mantêm, mas outros têm já no próximo sábado o seu término.

 

Água, luz e gás

O impedimento de suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas por incumprimento nos pagamentos termina um mês depois de decretado o fim do estado de emergência, ou seja, a 2 de junho. A partir dessa data, os consumidores têm de acertar contas com as empresas fornecedoras destes serviços, embora possam negociar um plano de pagamento.

 

Rendas

Também o regime de apoio ao pagamento de rendas para famílias e senhorios está restrito ao período de estado de emergência e mês seguinte ao seu término. Já ontem, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o Governo está a avaliar a possibilidade destes apoios serem prorrogados.

 

Preços

Os preços que o Governo estabeleceu como máximos para as garrafas de gás vão deixar de estar em vigor com o fim do estado de emergência

Termina também agora o limite máximo de 15% de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, assim como de álcool etílico e de gel desinfetante.

 

PPR

Com o fim do estado de emergência cai ainda a possibilidade de resgatar capital de planos poupança reforma (PPR).

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