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Descida do IVA para máscaras e gel aprovada em Assembleia da República

2 min. 30.04.2020

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.

Na votação que decorreu na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.

Apesar de o PAN se ter abstido na votação do diploma na generalidade, o documento mereceu o aval de todos os partidos em votação final global.

O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de covid-19, como o “álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual” também passassem a ser taxados a 6%", mas a proposta foi rejeitada.

Também a proposta do CDS-PP teve o mesmo desfecho. O partido propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, assim como a reduçãp para metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas. Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a “responsabilidade social” das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para “não ficarem com a margem do imposto”.

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