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Governo adia transferência de competências para as autarquias

1 min. 02.05.2020

O Governo vai adiar a transferência de competências na Educação, na Saúde e Apoio Social para as autarquias, processo previsto até 2021 e que irá agora estender-se até 2022.

No início do ano, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, queria resolver "o mais rápido possível" as dificuldades na descentralização, depois de várias críticas de autarcas, de forma à transferência de competências se concretizar em janeiro de 2021.

Este sábado, em entrevista ao jornal "Público", Alexandra Leitão indicou que o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, da Saúde e Apoio Social será adiado até 2022.

Questionada sobre se outras áreas também verão adiado o processo de transferência de competências, Alexandra Leitão respondeu: "não sei".

"Parece-me muito importante que as autarquias que já aceitaram competências nas diversas áreas não venham agora revertê-las. Quem já aceitou, quem já fez caminho, quem já trabalhou, neste momento não perdeu nada do que fez", defende Alexandra Leitão, acrescentando que "aquilo que é gasto a mais por ter assumido a transferência A, B ou C, é transferido do Orçamento do Estado".

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