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Autarquias que divulgaram nomes e moradas de infetados investigadas

1 min. 03.05.2020

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vai averiguar o caso de várias câmaras municipais e juntas de freguesia que divulgaram nas redes sociais nomes e moradas de pessoas infetadas com Covid-19.

Segundo o JN, "têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após confirmação do diagnóstico de Covid-19".

Há até "pelo menos num caso, é publicada a etnia do doente".

Caso fique provado a divulgação abusiva de dados pessoais, serão instaurados processos de contraordenação, com multas que podem ascender a valores significativos, adianta ao mesmo jornal a secretária-geral da CNPD, Isabel Cruz.

"As câmaras e juntas de freguesia nem sequer podem ter acesso à identificação das pessoas infetadas, quanto mais divulgar dados que possam conduzir à sua identificação", ressalva.

As autoridades de saúde e os laboratórios de análises também têm acesso a nomes e moradas das pessoas contagiadas, pelo que as autarquias podem estar a reunir estas informações apenas com base no "boca a boca".

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