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Lojas que não abram perdem acesso ao lay-off, alertam contabilistas

1 min. 07.05.2020

A norma que está no pacote legislativo que enquadra o levantamento das medidas de confinamento. O texto legal diz que "as empresas com estabelecimentos cujas atividades tenham sido objeto de levantamento de restrição de encerramento após o termo do estado de emergência ou de restrição imposta por determinação legislativa ou administrativa (...), continuam, a partir desse momento, a poder aceder ao mecanismo de lay-off simplificado desde que retomem a atividade no prazo de oito dias".

Uma regra que a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) diz ser oportuna e que os comerciantes devem aproveitar porque "deixarem o lay-off neste momento é ainda precipitado", afirma a bastonária Paula Franco.

A bastonária tem uma leitura para a existência desta norma: "Há aqui um incentivo à abertura efetiva e há um incentivo a que as várias empresas não se acomodem a esta situação porque nós temos que fazer funcionar a economia".

Os comerciantes podem assim pedir a prorrogação do lay-off total para lay-off parcial desde que estejam de portas abertas, caso contrário perdem as ajudas da segurança social.

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