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Famalicão assina novo protocolo para instalação da Loja do Cidadão

4 min. 07.05.2020

A Câmara de Famalicão vai assinar com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) um novo protocolo para a instalação da Loja do Cidadão no concelho.

O novo acordo a estabelecer com aquele organismo do Estado foi aprovado, esta quinta-feira, por unanimidade, na reunião do executivo camarário, mas em nada altera a questão do financiamento da obra, que continua à espera de comparticipação do Governo.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Paulo Cunha lembrou que o primeiro protocolo com a AMA foi assinado em 2015 e que, de lá para cá, o próprio conceito de Loja do Cidadão evoluiu. “Este protocolo serve tão somente para refletir essa evolução”, referiu.

A Loja do Cidadão vai ficar instalada num espaço no Centro Comercial Barreiro, na cidade de Famalicão, que terá de sofrer obras de beneficiação. A empreitada orçada em1,8 milhões de euros já teve o visto do Tribunal de Contas e a autarquia está agora na fase contratual de consignação. “Mal essa fase se cumpra, vamos avaliar o início da obra”, adianta o autarca.

E é aqui que reside a principal questão, já que neste momento dos 1,8 milhões de euros, apenas entre15 a 20% estarão assegurados pelos Fundos Comunitários. E Paulo Cunha não considera que tenha que ser o Município a suportar todo o restante.

“O que nós reclamamos é que haja uma comparticipação maior de fundos comunitário e/ou do Orçamento do Estado. Achamos que injusto eu os cofres do município suportem mais de 80% do custo da Loja do Cidadão, que vai albergar exclusivamente serviços do Estado central”, conclui.

A Loja do Cidadão acolherá os serviços estatais das Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, bem como da Segurança Social e das Finanças.

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