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Covid-19: Documentos caducados são aceites até 30 de outubro

1 min. 15.05.2020

Os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro, decidiu hoje o Governo que aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

No início do mês, o Governo dava conta que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até dezembro.

Desde o dia 04 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

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