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Governo está a fiscalizar fraudes no teletrabalho

1 min. 16.05.2020

O Governo está a fiscalizar as fraudes no teletrabalho. Já as Autoridades para as Condições do Trabalho (ACT) não tem ainda dados para apresentar, mas garante estar atenta a eventuais abusos, noticia o Expresso.

De acordo com o semanário, as primeiras denúncias surgiram logo em março. Algumas empresas estariam, alegadamente, a deitar mão indevidamente a apoios extraordinários decididos pelo Governo para apoiar salários de pais que tinham de ficar em casa sem poderem trabalhar remotamente, porque os filhos estavam sem escola.

Nesse regime, os trabalhadores perderam parte do vencimento, a empresa passou a pagar apenas 33% da remuneração base e a Segurança Social outros 33%. Acontece que, em muitos casos, a função desses trabalhadores não era incompatível com o teletrabalho e este regime já lhes garantia o salário completo pago pela entidade patronal.

Isabel Camarinha, líder da CGTP, afirma, em declarações ao Expresso, que houve trabalhadores enquadrados no regime de apoio à família, com redução de vencimento, mas a quem a empresa continuou a exigir que trabalhassem a partir de casa.

Uma fonte oficial do Ministério de Trabalho revela também ao Expresso que já foram acionados os mecanismos de fiscalização e, caso se comprove que houve empresas a impor aos trabalhadores o regime de apoio à família com verbas extraordinárias do Estado quando a sua função era compatível com o teletrabalho, as empresas podem ser chamadas a repor as verbas e ter ainda de pagar uma coima até 12.500 euros.

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