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Esplanadas de Famalicão isentas de taxas e autorizadas a alargar áreas

3 min. 18.05.2020

As esplanadas de hotéis, restaurantes e cafés de Vila Nova de Famalicão estão isentas do pagamento de taxas, assim como autorizadas a alargar a sua área. A informação foi transmitida pela Câmara Municipal de Famalicão, em comunicado, no qual explica que decidiu adotar estas medidas, em consonância com a lei, no sentido de "atenuar perdas ainda mais significativas para este setor económico (da restauração) altamente afetado pela crise provocada pelo novo coronavírus" e que, por isso, as medidas têm efeitos imediatos. 

Desta forma, a autarquia explica que, até indicação em contrário, estão suspensas "as taxas devidas pela ocupação de espaço público, com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, pelo período em que estes encontrem a laborar com restrições legais", sendo que as medidas vigoram também para os estabelecimentos encerrados. 

Importa também referir que os estabelecimentos já abertos estão autorizados a expandir a sua área de esplanada. No caso dos estabelecimentos que não possuem ainda esplanada, mas a queiram implementar, o Município disponibilizou um conjunto de contactos para a requisição do pedido, para que usufruam dos mesmos benefícios.  São eles através do Espaço Empresa do Município de Famalicão, instalado no Gabinete Famalicão Made IN, através do telefone 252 320 930, e-mail [email protected]  ou através de reunião presencial com prévia marcação. 

Em ambas as situações, quer seja para mera comunicação prévia, ou para a concretização de pedido, os comerciantes devem apresentar o Cartão de Cidadão do representante da empresa + Códigos Pin cartão de cidadão ou chave móvel digital, registo atividade nas Finanças, código da Certidão Permanente (no caso de empresas), descrito/memória descritiva da esplanada (m2 e equipamentos a colocar), fotos da esplanada e  comunicação prévia do estabelecimento comercial. 

"Os pedidos apresentados serão acompanhados por uma equipa do Município, que dará todo o apoio técnico necessário, e tratados tendo por base o Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, em vigor", esclarece a Câmara Municipal de Famalicão. 

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