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CHMA:Jorge Paulo Oliveira indaga Ministra da Saúde sobre ilegalidades

3 min. 25.08.2020

Várias denúncias sobre a violação dos direitos laborais no Centro Hospitalar do Médio Ave levaram a que Jorge Paulo Oliveira indagasse a Ministra da Saúde sobre a sua veracidade. O deputado famalicense na Assembleia da República elenca que as referidas denuncias se referem a ambas as unidades hospitalares, de Famalicão e Santo Tirso, e se refletem na “acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços de saúde às populações”.

Mais concretamente, é colocada em causa a "violação das regras da mobilidade entre serviços, feita sem a concordância dos trabalhadores e na elaboração das escalas dos turnos mensais, onde nem estará a ser cumprida a regra da rotatividade, nem as mesmas estarão a ser afixadas com a antecedência obrigatória de modo a permitir que cada os trabalhadores possam organizar a sua vida ao nível familiar. Segundo as denuncias as escalas estarão a ser afixadas dois a três dias antes do final do mês, quando a antecedência mínima deveria ser de duas semanas", explica o comunicado às redações.

Também o incumprimento das horas de descanso entre turnos e o “não pagamento de horas extra, da coação psicológica que muitas vezes será exercida para as executar, bem como da suspensão de férias, do não pagamento das mesmas para quando estavam previstas e da violação de diversas normas do Acordo Coletivo” são motivo de indignação.

O pedido de explicações por parte do PSD refere ainda que o problema não é novo. As supostas denúncias “arrastar-se-ão há vários anos apesar dos protestos dos trabalhadores, das suas associações representativas e das ordens profissionais, que esbarrarão numa invocada indiferença do Conselho de Administração do CHMA, da ARS Norte e do próprio Ministério da Saúde”, pode ler-se na interpelação escrita a Marta Temido.

Jorge Paulo Oliveira lembra ainda que  “a taxa de absentismo no CHMA tem vindo a aumentar de forma muito significativa”, passando de 6,97% em 2014 para 11,65% para em 2018, ano em que “cada trabalhador faltou em média 26,65 dias circunstância a que certamente não serão alheias as condições de trabalho e a motivação para o mesmo por parte dos trabalhadores com consequências inevitáveis na qualidade dos serviços de saúde prestados às populações” e conclui que, a serem verdadeiras, estas denúncias são "violações graves de direitos laborais a que é necessário pôr termo imediatamente”.

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