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Covid-19: Fiscalização de eventos não é competência da DGS

2 min. 28.08.2020

A diretora-geral da Saúde disse hoje que a fiscalização das medidas sanitárias definidas para eventos de massas não é uma competência da Direção-Geral da Saúde (DGS), cabendo a outras entidades fiscalizadoras.

“A DGS não tem essa competência. Pode é pedir a colaboração de outras entidades, de acordo com a lei que estiver em vigor e de acordo com o tipo de eventos”, afirmou, durante a habitual conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica em Portugal.

Graça Freitas comentava declarações do pneumologista e coordenador do gabinete de crise covid-19 da Ordem dos Médicos, Filipe Froes, que na quinta-feira defendeu que a DGS deveria certificar-se da fiscalização das medidas sanitárias definidas para este tipo de eventos.

"Não individualizamos nenhum evento de massas. Para nós, não existe a Festa do Avante!, o MotoGP de Portimão ou a assistência nos estádios de futebol; existem eventos de massas e é evidente que a autoridade nacional de saúde pública tem de zelar pelo cumprimento e pela fiscalização das medidas que preconiza para a sua realização", explicou à Lusa o especialista, depois de advogar, em declarações ao Jornal Económico, a necessidade de haver uma "fiscalização independente" neste tipo de situações.

Questionada sobre estas declarações, a diretora-geral explicou que, nestas circunstâncias, aquilo que a DGS pode fazer é solicitar a colaboração das entidades fiscalizadoras competentes que, de acordo com a jurisdição e tipo de evento, poderão ser a PSP, GNR ou ASAE.

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