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Prazo para sócios-gerentes pedirem apoio termina este domingo

2 min. 06.09.2020

Os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas com quebra de faturação superior a 40% têm até este domingo para entregar o formulário para requerer o apoio extraordinário à redução de atividade económica referente ao mês de agosto.

O formulário eletrónico para este fim foi disponibilizado a 21 de agosto, na Segurança Social Direta, podendo ser submetido até este domingo, segundo indica a informação disponível no site da Segurança Social.

Este apoio estava anteriormente previsto para sócios-gerentes de empresas com faturação anual de até 80 mil euros (contra um teto inicial fixado em 60 mil euros), mas uma nova alteração proposta pelo PSD, incluída no Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em 25 de julho, voltou a alargar o apoio, deixando cair este limite.

O alargamento do apoio produz efeitos a 13 de março, pelo que a Segurança Social acrescenta que “em setembro, será aberto um novo período de apresentação para pedidos de apoios relativos a meses anteriores”.

Com a proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, o apoio passou a corresponder ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva quando esta é inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (658,22 euros).

Nos casos em que a remuneração registada for igual ou superior a 658,22 euros, o apoio corresponde a dois terços da remuneração, com limite de três salários mínimos (1.905 euros).

Este apoio passa também a contemplar os trabalhadores independentes que estejam abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem e não recebam, neste regime, um valor superior a um IAS (438,81 euros), e que não sejam pensionistas.

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