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Deputado instou ministra sobre exclusão de Famalicão de projeto social

2 min. 07.09.2020

O famalicense Jorge Paulo Oliveira, deputado na Assembleia da República requisitou, por escrito, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que torne públicos os critérios que presidiriam à escolha dos municípios que integram a lista dos territórios para implementação dos projetos-piloto, previstos no Estatuto do Cuidador Informal, que deixou de fora Vila Nova de Famalicão.

Nas palavras do deputado, a ministra Ana Mendes Godinho, que estava legalmente obrigada a responder no prazo máximo de trinta dias “não o fez dentro do prazo, não o fez fora do prazo, não solicitou prazo adicional, nem justificou a ausência de resposta. Ao fim de todo este tempo, não sabemos se o silêncio do Governo reside na falta de critérios para as escolhas que fez ou, simplesmente, na sua indisponibilidade para os explicar. Qualquer uma das hipóteses é censurável. O Governo tem de ser criterioso e deve sempre explicações aos eleitores das decisões que toma”, conclui.

Recorde-se que o Governo selecionou 30 municípios para o desenvolvimento de Projetos-Piloto no âmbito do Estatuto do Cuidador, mas o Município de Vila Nova de Famalicão ficou de fora daqueles escolhas, apesar de, no inicio do ano, ter visto nascer a “Cuidar Maior”, um projeto inovador e pioneiro no domínio dos “cuidadores informais”, que está a ser desenvolvido pelo Centro Social e Paroquial de Requião, a Didáxis, Cooperativa de Ensino, CRL e a Junta de Freguesia de Requião, uma decisão que o deputado famalicense considerou "estranha" e que motivou a apresentação de um pedido de esclarecimentos, que acabou por não ter resposta.

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